O Congresso Anfictiônico do Panamá (1826)

O tema da identidade latino-americana tem estado presente desde a época mesma da independência da América Hispana. O conceito de América Latina adquiriu diversas formas ao longo da história e perdura até nossos dias. Ao longo do século XX, realizam-se várias tentativas de integração entre os países da América Latina através de tratados e blocos comerciais que, em alguns casos, incluem projetos de integração política e cultural.

Provavelmente, a primeira tentativa política de magnitude a procurar uma união das Américas foi o Congresso do Panamá, também denominado Congresso Anfictiônico do Panamá, em referência à Liga Anfictiônica ou Anfictionia, uma liga religiosa que agrupava doze tribos, quase todos da Grécia Central, no Período Arcaico, antes da formação das póleis. A Liga Anfictiônica estava sediada no Istmo de Corinto, e o congresso que procuro unir o continente foi realizado em um outro istmo: Panamá, o que serviu para que Simón Bolívar os comparasse poeticamente na sua Carta de Jamaica em 1815: "Que belo seria que o Istmo do Panamá fosse para nós o que o de Corinto para os gregos! Tomara que algum dia tenhamos a fortuna de instalar ali um augusto congresso dos representantes das repúblicas, reinos e impérios a tratar e discutir sobre os altos interesses da paz e da guerra, com as nações das outras partes do mundo." (BOLÍVAR, 2003:14)

O Congresso do Panamá teve lugar em 1826, com o objetivo de alcançar a união dos novos países que acabavam de se independizar da Espanha e estabelecer uma grande confederação baseada nos antigos vice-reinos.

 

Já havia existido uma ideia de unir toda a América Hispana em uma grande nação, obra do político e militar venezuelano Francisco de Miranda. Após ter participado das maiores revoluções liberais da época - na América do Norte junto a George Washington e Thomas Paine, e a serviço da França republicana na década de 1790 - Miranda acreditou que chegara a hora de libertar a América Hispana do jugo realista; porém, depois de desembarcar em terras venezuelanas em 2 de agosto de 1806 e após uma primeira vitória, teve que bater em retirada. Tornaria a combater pela independência americana poucos anos depois junto a Simón Bolívar e deu o nome de Colômbia às primeiras terras libertadas da América Espanhola, em homenagem à Cristóvão Colombo,  as quais abrangiam os atuais Colômbia, Venezuela, Equador e Panamá. (UOL, 2020) Hoje, aquela antiga unidade política independente criada por Miranda e Bolívar é lembrada como Grã-Colômbia para distingui-la da atual Colômbia.

 

Mapa da Grã-Colômbia

Posteriormente, Simón Bolívar lançou-se à luta pela independência da Venezuela. Após dois recuos frente aos realistas espanhóis, o Libertador (como foi chamado) teve de se refugiar nas Antilhas (Granada e Curaçao) e, em 1815, estando na Jamaica, redigiu uma carta na qual dirige uma contestação a um cavalheiro da ilha que não tem sido identificado. Na mesma, reafirmou seu compromisso com a luta pela libertação da América e expôs sua visão da possibilidade de uma unidade continental. (cf. BOLÍVAR, op. cit.) Neste documento, o Libertador expõe as características históricas, políticas e culturais que fazem com que a América Hispânica possa ser considerada como uma só nação. Ao mesmo tempo, ao se referir aos acontecimentos ocorridos até aquela data com respeito às revoluções anti-realistas na América, manifesta sua decepção com o fracasso dos modelos liberais e federalistas propostos pelas juntas governamentais surgidas nos diferentes centros da Hispano-América, expressando que tais acontecimentos "têm nos provado que as instituições perfeitamente representativas não são adequadas a nosso caráter, costumes e luzes atuais". (ibidem:10) Bolívar também mostra-se cético quanto a uma unidade política das Américas em um único governo central, assim como não acreditava em uma monarquia ou monarquias americanas (ibidem:11-12), como propunham vários dos seus contemporâneos. Na Carta de Jamaica, expressa-se a ideia da criação de dezessete repúblicas como forma política mais vantajosa para a América Hispana. (ibidem:12)

A Carta de Jamaica é um documento rico acerca do pensamento de Simón Bolívar sobre a organização política da América independente, cuja realização estava em curso na época, e sobre as suas características sócio-culturais. Por não ser o objeto deste post, não me estenderei sobre ela, mas gostaria de comentá-la mais profundamente em um futuro post.

Voltando ao Congresso do Panamá, este foi convocado por Bolívar em 7 de dezembro de 1824, desde Lima, Peru, junto ao Ministro de Governo e Relações Exteriores do Peru, José Faustino Sánchez Carrión. (BOLÍVAR, 1824) Nesta convocatória, foram convidados os governos da Colômbia, México, Rio da Prata (Argentina), Chile e Guatemala. As presenças de Peru e Bolívia estavam contadas desde o início devido à influência que o Libertador exercia sobre estes países.

O Brasil foi convidado apesar de ser um país monárquico e escravista, sendo que o Congresso revestia um caráter republicano e abolicionista; todavia, o Imperador Dom Pedro I, em um primeiro momento, aceitou o convite, mas, com a eclosão da Guerra da Cisplatina, recuou da decisão por recear uma hostilidade rio-pratense no Congresso; além disso, o Império do Brasil temia que o evento representasse a consolidação de uma hegemonia da Grã-Colômbia.

Argentina e Chile também não participaram, pois seus governos estavam mais centrados nos próprios problemas internos e priorizavam o estreitamento de relações com o Reino Unido antes que com o resto da América do Sul.

O Paraguai recebeu o convite, mas não enviou representantes, devido à política de isolamento levada adiante pelo Ditador Gaspar Rodríguez de Francia.

A Bolívia aceitou o convite, mas o clima político desfavorável ao Presidente Antonio José de Sucre, partidário de Bolívar, e conflitos internos fizeram com que se demorasse a eleição de representantes e estes chegassem ao Panamá quando o Congresso já havia sido encerrado.

Os Estados Unidos foram convidados pelo Vice-Presidente da Colômbia, Francisco de Paula Santander, apesar da discordância de Bolívar. No país norte-americano, houve rejeição à participação por parte dos estados do sul em um congresso que promovia o abolicionismo, pois estes baseavam sua economia no trabalho escravo, enquanto os estados do norte, que eram abolicionistas, aceitaram a proposta, mas o único representante que conseguiu chegar ao Panamá o fez quando o Congresso havia concluído e os embaixadores haviam partido.

Também foram convidados dois países europeus na qualidade de observadores: o Reino Unido e os Países Baixos. Os britânicos enviaram um observador com ordens de procurar acordos comerciais e dissuadir a Grã-Colômbia e o México de apoiar militarmente expedições a Cuba e Porto Rico para independizá-las da Espanha. Os neerlandeses não enviaram observadores, já que o país ainda não havia reconhecido a independência de nenhuma república hispano-americana.

O Congresso se reuniu de 22 de junho a 15 de julho de 1826 e sancionou várias resoluções simbólicas, dentre as quais estava a defesa comum dos países participantes e o convite a que os estados que não participaram se unissem à Confederação Perpétua que ficou acordada em um tratado do mesmo dia do encerramento do Congresso. Também haveria reuniões confederais a cada dois anos em tempos de paz e a cada ano em tempos de guerra. O Congresso foi concluído, "prometendo-se voltar a se reunir sob um clima mais benigno, em Tacubaya, México. Mas os climas benignos para a unidade latino-americana haviam desaparecido por muito tempo." (RAMOS, 1968:256)

O Congresso do Panamá não alcançou os resultados esperados em termos de uma unidade latino-americana. O Reino Unido, que conseguira enviar um representante na qualidade de observador, foi o mais beneficiado ao conseguir iniciar acordos mercantis com vários países em separado. O próprio Bolívar considerou que o Congresso do Panamá foi uma experiência falha. (MYRIE SÁNCHEZ, 2023:150) Mas, apesar de seus escassos logros, o Congresso do Panamá entrou para a história como a primeira grande tentativa de unidade latino-americana, e serviu de base para futuras associações como a União Panamericana, que mais tarde seria substituída pela OEA - Organização dos Estados Americanos, e, inclusive, para as Nações Unidas.

Atualmente, o Parlamento Latino-Americano e Caribenho (Parlatino) tem sua sede no Panamá, no mesmo lugar que Bolívar comparou ao Istmo de Corinto, do qual surgiria a moderna Liga Anfictiônica dos países latino-americanos. O Parlatino trata-se de um organismo regional, permanente e unicameral, integrado pelos parlamentos nacionais dos países soberanos e independentes da América Latina e o Caribe que se subscreveram ao Tratado de Institucionalização de 16 de novembro de 1987, em Lima. A entidade tem objetivos políticos e econômicos, como a defesa da democracia livre de imperialismos na região.

Existem outros órgãos que buscam a integração latino-americana, como a ALADI - Associação Latino-Americana de Integração ou a CELAC - Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos, além daqueles que têm alcance parcial em algumas regiões do continente. Contudo, a unidade da América Latina continua sendo uma busca constante que já leva quase dois séculos.

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Fontes:

BOLÍVAR, Simón. Carta de Jamaica: 1815-2015. Valparaíso, Chile: Ed. del Cardo, 2003. Disponível em: https://biblioteca.org.ar/libros/152.pdf. Acesso em: 23-jan-2024.

BOLÍVAR, Simón. Convocatoria del Congreso de Panamá. Mérida, Venezuela: Universidad de los Andes. Disponível em: www.bolivar.ula.ve/cgi-win/be_alex.exe?Acceso=T011900000082/. Acesso em 23-jan-2024.

FRANCISCO DE MIRANDA. UOL, 05 abr. 2020. Disponível em: https://educacao.uol.com.br/biografias/francisco-de-miranda.htm. Acesso em: 20-jan-2024.

MYRIE SÁNCHEZ, Dumas Alberto. Perspectivas actuales del Congreso Anfictiónico de Panamá de 1826. Revista Contacto, v. 3, n. 2, sep.-dez. 2023, p. 145-155.

RAMOS, Jorge Abelardo. Historia de la Nación Latinoamericana. Biblioteca del Pensamiento Contemporáneo. Buenos Aires: Continente, 2012, 4ª ed.